UM LINK NOS DIREITOS

Confira aqui links para as principais legislações sobre

Educação Inclusiva:

• POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf

• RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2001 - DIRETRIZES NACIONAIS PARA A PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

http://www.ismart.org.br/downloads/ldb_destacada.pdf

• LEI 10.172 DE 2001 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - 28 METAS PARA A EDUCAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm

• DECRETO Nº 3298 DE 1999 - POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DE DEFICIÊNCIA

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm

• LDB DE 1996 - CAPÍTULO SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf

• ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

• DECRETO Nº 6571 DE 2008 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm

Saiba + e Muito + acessando:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes